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Farias, Rodrigo Vieira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-473212024-03-02T15:45:40Z Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa. Willeman, Flávio de Araújo Farias, Rodrigo Vieira Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Administração pública, responsabilidade, Brasil. Responsabilidade administrativa, prisão, Brasil. Direito de visita, prisão, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Direito à informação, Brasil. Liberdade de imprensa, Brasil. Abuso de direito, Brasil. Política penitenciária, aspectos constitucionais, Brasil. COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil. Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil. Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Brasil. Saúde pública, controle, responsabilidade, Brasil. Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. 2020-09-02T19:44:24Z 2020-09-02T19:44:24Z 2020-04 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 115-134, abr./jun. 2020. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321 pt_BR application/pdf Fórum
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