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Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Willeman, Flávio de Araújo, Farias, Rodrigo Vieira
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2020
Assuntos:
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Administração pública, responsabilidade, Brasil.
Responsabilidade administrativa, prisão, Brasil.
Direito de visita, prisão, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à privacidade, Brasil.
Direito à informação, Brasil.
Liberdade de imprensa, Brasil.
Abuso de direito, Brasil.
Política penitenciária, aspectos constitucionais, Brasil.
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil.
Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Brasil.
Saúde pública, controle, responsabilidade, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47321
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  • Registros relacionados
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Descrição
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