Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Santos, Jonabio Barbosa dos, Figueiredo, Tássia Amorim
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Licitação, aspectos econômicos, Brasil. Recuperação de empresa, Brasil. Conflito de normas, Brasil. Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil. Viabilidade econômica, contratação, Brasil. Interesse público, contratação, Brasil. Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil. Concorrência administrativa, aspectos econômicos, Brasil. Interpretação extensiva, Brasil. Concordata, Brasil. Certidão negativa, Brasil. Função social, empresa, Brasil. Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47334

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