Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Reis, Márcio Monteiro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2017
Materias:	Poder regulamentar, administração, Brasil. Controle administrativo, regulação, Brasil. Regulação econômica, Brasil. Atividade econômica, contratação, Brasil. Serviço público, regulação, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Interesse público, Brasil. Arbitragem, Brasil. Solução de conflito, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47576

Ejemplares similares: Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.

Vista rápida
Regulação estatal e novas tecnologias.
Vista rápida
Serviço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva
Vista rápida
Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos
Vista rápida
Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza.
Vista rápida
O direito da regulação os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico financeiro
Vista rápida
Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
Vista rápida
Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação.
Vista rápida
O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários
Vista rápida
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual
Vista rápida
Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos
Vista rápida
A regulação do operador ferroviário independente
Vista rápida
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Vista rápida
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Vista rápida
Análise de impacto regulatório - AIR
Vista rápida
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico.
Vista rápida
O marco regulatório dos serviços públicos.
Vista rápida
A evolução do estado regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização
Vista rápida
O marco regulatório dos serviços públicos
Vista rápida
O poder normativo das agências reguladoras
Vista rápida
A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiosos
Vista rápida
Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço público.
Vista rápida
Limites das assimetrias regulatórias e contratuais : o caso dos aeroportos.
Vista rápida
Competência para fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica
Vista rápida
A CVM e a ordem econômica.