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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:
Direito animal, Brasil.
Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Bem-estar animal, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Tradição cultural, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47917
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