Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Madureira, Claudio Penedo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Royalties, distribuição, legislação, Brasil. Petróleo, exploração, Brasil. Gás natural, exploração, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48036

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