A condenação de parlamentar e a perda de mandato.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48058 |
Registros relacionados: A condenação de parlamentar e a perda de mandato.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo: liberdade do deputado no exercício de seu múnus político
- Cassação de mandatos eletivos municipais.
- Cassação de mandato de vereador controle pelo Poder Judiciário
- A lição de Tácito
- Improbidade administrativa. Condenação. Determinação da perda da função pública (vereador). Cumprimento imediato da decisão frente ao caráter protelatório dos recursos empregados, o que evidencia abuso processual. Ausência de afronta ao disposto no artigo 20 da Lei de improbidade