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Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barbosa, José de Arimatéia
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48191