Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48191 |
Registros relacionados: Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.
- Dos bens públicos na Constituição de 1988.
- Breves comentários sobre o usucapião
- A desapropriação da posse e sua função social.
- Terras devolutas e a questão agrária brasileira : anotações preliminares para um ensaio.
- O princípio da continuidade do registro de imóveis e as terras devolutas.
- A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica