Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Barbosa, José de Arimatéia
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Usucapião, Brasil. Bens públicos, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Direito de posse, Brasil. Terra devoluta, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48191

Descripción
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