Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48197 |
Registros relacionados: Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.
- Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
- A Lei nº 13.655/2018, o pragmatismo jurídico e a atuação dos tribunais de contas.
- Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).
- Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública.
- Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente : análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019.
- Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).