O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48398 |
Similar Items: O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
- Considerações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96.
- A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96.
- A arbitragem no direito brasileiro : histórico e Lei 9.307/96.
- Cumprimento judicial de cláusula compromissória na Lei 9.307/96 e outras intervenções do judiciário na arbitragem privada.
- A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996.
- Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96.