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Coisa julgada presumida e sua incompatibilidade no processo previdenciário.

Main Authors: Santos, Elder Rodrigues dos, Manjinski, Éverson
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2020
Subjects:
Coisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito processual previdenciário, Brasil.
Mérito, Brasil.
Eficácia preclusiva, Brasil.
Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil.
Justiça social, aspectos constitucionais, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Coisa julgada, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48432
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