Criminalização da homofobia.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Gonçalves, Antonio Baptista
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2019
Sujets:	Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, Brasil. Criminalização, Brasil. Agressão (direito penal), Brasil. Racismo, Brasil. Discriminação sexual, aspectos constitucionais, Brasil. Preconceito social, criminalização, Brasil. Identidade de gênero, Brasil. Homossexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil. Transexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil. Denúncia, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49160

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