A base de cálculo do imposto de importação e as despesas realizadas no território nacional.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49979 |
Similar Items: A base de cálculo do imposto de importação e as despesas realizadas no território nacional.
- O fato gerador do IPI nas operações de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira.
- Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
- Importação de mercadorias por "Trading Company" no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais - disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações, inclusive com importação por estabelecimento situado no Estado de São Paulo (parecer)
- O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física
- A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação.
- Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias.