A inconstitucionalidade de leis brasileiras : entre causas e efeitos - por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50266 |
Ejemplares similares: A inconstitucionalidade de leis brasileiras : entre causas e efeitos - por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais?
- Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
- O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial.
- O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a "causa de pedir aberta" no recurso extraordinário.
- O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Convenção processual e recursos extraordinários per saltum.
- Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.