Modulação para proteger direitos subjetivos.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Pomjé, Caroline, Scarparo, Eduardo Kochenborger
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2020
Materias:	Direito subjetivo, Brasil. Direito subjetivo, proteção, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei no tempo, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Efeito ex tunc, Brasil. Efeito suspensivo, Brasil. Inventário (Direito das sucessões), Brasil. Recuperação judicial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50398

Descripción
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