(In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no estado democrático de direito : uma análise a partir do critério da proporcionalidade.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia, Vieira, Patrício Jorge Lobo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2020
Materias:	Tutela de evidência, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Tutela de urgência, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Medida liminar, Brasil. Contraditório, Brasil. Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Fumus boni juris, Brasil. Periculum in mora, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50401

Descripción
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