As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2020
Assuntos:	Ação anulatória, Brasil. Ação anulatória, jurisprudência, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Ação de repetição de indébito, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ação declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Contribuinte, proteção, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Pretensão executória, Brasil. Questão prejudicial, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50412

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