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Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Sales, Jéssica Maria Frocel Holanda, Lemos, Vinicius Silva
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2021
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Ação rescisória, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50564
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50564

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