Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Sales, Jéssica Maria Frocel Holanda, Lemos, Vinicius Silva
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2021
Sujets:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50564

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