A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50744 |
Registros relacionados: A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos.
- A teoria do propósito negocial no planejamento tributário brasileiro e a jurisprudência do CARF.
- Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos
- Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial
- Standards probatórios e propósito negocial: a prova de ilicitude nos planejamentos tributários.
- A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
- “Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.