Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz, Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2021
Sujets:	Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. Administração fiscal, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Carga tributária, Brasil. Comércio, impostos, redução, Brasil. Estado social de direito, Brasil. Impostos, pagamento, redução, Brasil. Proposta de emenda à Constituição, natureza fiscal, Brasil. Reforma tributária, Brasil. Tributo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50753

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