Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50834 |
Similar Items: Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.
- Imunidade tributária recíproca : abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista.
- Uma releitura da imunidade tributária recíproca das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos sob a perspectiva dos direitos fundamentais do contribuinte.
- A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
- Desapropriação indireta
- Indenização decorrente de desapropriação: não incidência de tributos: parecer
- O momento consumativo da desapropriação.