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Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Rodrigues, Douglas Alencar, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti, Duarte, Rodrigo Garcia
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2021
Assuntos:
Ação rescisória, Brasil.
Precedente judicial, Brasil.
Princípio do livre convencimento, Brasil.
Motivação da sentença, Brasil.
Súmula, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51251
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51251

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