Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.

Bibliographic Details
Main Authors:	Rodrigues, Douglas Alencar, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti, Duarte, Rodrigo Garcia
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2021
Subjects:	Ação rescisória, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Princípio do livre convencimento, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51251

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