QR Code

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais.

Main Author: Altoé Junior, José Egídio
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Poder judiciário, atuação, Brasil.
Poder legislativo, atuação, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Direito animal, Brasil.
Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil.
Bem-estar animal, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Tradição cultural, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51497
Description not available.

Similar Items