Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.
| Autor principal: | |
|---|---|
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| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51625 |
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| author | Sundfeld, Carlos Ari |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516252024-05-19T12:19:22Z Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário. Sundfeld, Carlos Ari Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil. Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil. Ato jurídico perfeito, Brasil. Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil. Axiologia jurídica, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Processo administrativo, natureza fiscal, Brasil. 2022-06-02T00:03:50Z 2022-06-02T00:03:50Z 2021-04 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 35-50, abr./jun. 2021. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51625 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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