O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Silva, Maceno Lisboa da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2020
Materias:	Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil. Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49644

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