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author Pereira, Alexandre Pimenta Batista
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520102024-02-20T17:38:47Z Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal. Pereira, Alexandre Pimenta Batista Aposentadoria por invalidez, Brasil. Aposentadoria por invalidez, doutrinas e controvérsias, Brasil. Aposentadoria por invalidez, Brasil, estudo de caso. Reversão (direito administrativo), Brasil. Contraditório, Brasil. Aposentadoria compulsória, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Direito sumular, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. 2022-07-20T16:44:09Z 2022-07-20T16:44:09Z 2020-12 Artigo Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 5-20, dez./jan. 2020/2021.1. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52010 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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