Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade : os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52621 |
Registros relacionados: Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade : os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos.
- Alterações no Código penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021.
- Direitos da personalidade e direito ao esquecimento : uma análise do caso "Dossiê Marcio Seixas".
- Dos delitos informáticos ao crime cibernético : uma aproximação conceitual e político-criminal.
- O princípio da Legalidade na Lei nº 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos
- Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
- Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade