Parecer : da pena curta de prisão : excepcionalidade não configurada.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53159 |
Ejemplares similares: Parecer : da pena curta de prisão : excepcionalidade não configurada.
- Parecer : dolo eventual e medida da culpabilidade : conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss.
- Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
- Parecer em processo judicial.
- Segundo maior acidente aéreo do Brasil : pena alternativa?
- A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal
- Teoria dos fins da pena : breves reflexões.