Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais.
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| Publicado: |
Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-535282024-05-16T20:03:13Z Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais. Almeida, Edvaldo Nilo de Royalties do petróleo, natureza jurídica, Brasil. Tutela de urgência, Brasil. Biocombustível, Brasil. Fundo especial, Brasil. Legitimidade passiva, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. 2023-06-05T19:56:25Z 2023-06-05T19:56:25Z 2021-05 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 86, p. 78-116, maio/jun. 2021. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53528 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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