Bem jurídico penal e proporcionalidade.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53666 |
Similar Items: Bem jurídico penal e proporcionalidade.
- O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque
- Criminal juridical interest and proporcionality
- Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa?
- O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal.
- O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena
- Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena