Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53795 |
Similar Items: Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
- Os pontos controvertidos na incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre matriz e filiais.
- A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
- Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa.
- Presunções.
- As presunções na teoria da prova.
- O lame duck da regra-matriz de incidência tributária.