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Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Ali, Anwar Mohamad
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2019
Assuntos:
Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Súmula vinculante, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44389

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