A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54247 |
Registros relacionados: A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
- Compreendendo a nova Lei de Improbidade Administrativa.
- O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
- Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.