A livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54514 |
Registros relacionados: A livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal.
- Dívida ativa da União: cobrança judicial nas comarcas do interior
- Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior
- O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários.
- Venda vinculada de certificados da dívida ativa
- Enhanced relationships
- Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema