A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica.
| Autores principales: | , |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545202024-05-19T12:20:31Z A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica. Gama, Tácio Lacerda Borges, Lucas Eduino Orione Energia elétrica, tributação, Brasil. Imposto estadual, jurisprudência, Brasil. Competência tributária da União, doutrinas e controvérsias, Brasil. Circulação de mercadorias, impostos, base de cálculo, Brasil. 2023-08-15T20:20:43Z 2023-08-15T20:20:43Z 2022-07 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 34, p. 195-217, jul./set. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54520 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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