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Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/09

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Fórum 2010
Assuntos:
Mandado de segurança, inovação, legislação, regulamentação, análise, Brasil.
Mandado de segurança coletivo, Brasil.
Medida liminar, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Veto, análise, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5458
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Registros relacionados

  • O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009
    por: Wambier, Luiz Rodrigues, et al.
    Publicado em: (2009)
  • A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
    Publicado em: (2009)
  • Liminares concedidas em mandado de segurança de competência originária de Tribunal de Justiça: a necessidade da reforma introduzida pela Lei nº 12.016/2009
    por: Holanda, Adriano Martins de
    Publicado em: (2010)
  • O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07 de agosto de 2009
    por: Wambier, Luiz Rodrigues
    Publicado em: (2010)
  • Aspectos do mandado de segurança coletivo à luz da Lei 12.016/09
    por: Alvim, Eduardo Arruda
    Publicado em: (2010)

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