RE 1.371.786/PE : contribuições sociais e recepção do art. 1º da Lei Complementar 110/2001 pela Emenda constitucional 33/2001.

Registros relacionados

• FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.
  por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes, et al.
  Publicado em: (2002)
• A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
  por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
  Publicado em: (2018)
• A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)
  por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
  Publicado em: (2013)
• Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001
  por: Ferreira Neto, Arthur Maria
  Publicado em: (2007)
• A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001
  por: Jung, Ulisses, et al.
  Publicado em: (2015)