Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.
| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552472024-05-19T12:20:18Z Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos. Lins, Robson Maia Oliveira, Victor Falcão Sande e Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. Coisa julgada, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Tutela jurisdicional, natureza fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Contribuição social, jurisprudência, Brasil. 2023-10-10T18:17:35Z 2023-10-10T18:17:35Z 2022-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 93-110, out./dez. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55247 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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