Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55251 |
Similar Items: Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.
- Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados
- A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.
- A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes
- Declaração de informações de operações relevantes : DIOR.
- A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
- Carga tributária x pressão fiscal : uma análise comparativa.