Sobre a possibilidade da tributação dos atos ilícitos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55680 |
Similar Items: Sobre a possibilidade da tributação dos atos ilícitos.
- Repensando a Tributação de Ilícitos no Brasil.
- Tributação em face de atos ilícitos
- Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas.
- Hipóteses de incidência e tributação de ilícitos
- A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico.
- Um conto de duas falsidades : a influência recíproca das retóricas tributária e penal na definição do ilícito tributário punível com sacrifícios ao patrimônio e à liberdade física.