Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55683 |
Registros relacionados: Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.
- A imunidade do ITBI na integralização de imóveis em realização de capital social.
- Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social : um olhar atento e constitucional sobre o tema 796 de repercussão geral.
- Imunidade do ITBI na integralização de capital.
- O alcance da imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimômio da pessoa jurídica em realização de capital.
- A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
- A renúncia de imunidades no direito internacional.