A prescrição em sede dos Tribunais de Contas

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Menezes, Luciana Duarte Sobral
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2010
Sujets:	Prescrição (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil. Multa, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Tribunal de contas, competência, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5588

Documents similaires: A prescrição em sede dos Tribunais de Contas

Aperçu
Multas aplicadas pelos tribunais de contas: limites do poder punitivo pecuniário e devido processo legal
Aperçu
A competência subsidiária dos tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos.
Aperçu
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos tribunais de contas
Aperçu
A competência dos Tribunais de Contas
Aperçu
Multa administrativa na Lei de responsabilidade fiscal
Aperçu
Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao chefe do Executivo
Aperçu
A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas : nem tudo é jogo de soma zero.
Aperçu
Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
Aperçu
Eficácia das decisões dos tribunais de contas.
Aperçu
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Aperçu
A ação dos tribunais de contas sobre os contratos
Aperçu
Evolução e futuro dos tribunais de contas
Aperçu
Tribunais de contas e contratos administrativos
Aperçu
A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas
Aperçu
O processo no âmbito dos tribunais de contas
Aperçu
Prescrição retroativa : extensão do reconhecimento no âmbito do Direito Administrativo.
Aperçu
O papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos
Aperçu
Competências constitucionais dos tribunais de contas
Aperçu
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Aperçu
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Aperçu
O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
Aperçu
O poder nomogenético dos tribunais de contas.
Aperçu
As multas nos tribunais de contas: estrutura lógica da regra sancionatória
Aperçu
A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de Contas