Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos : requisitos da Lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56026 |
Similar Items: Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos : requisitos da Lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU.
- Apuntes en torno a la caracterización jurídica de los usuários de servicios públicos y la actividad de la Administración reguladora
- Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8ª (oitava) vara da fazenda pública da comarca de Salvador/BA.
- Derechos de los usuarios de los servicios de interés económico general desde la perspectiva de los derechos humanos
- Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
- Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
- A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público