O que significa violar manifestamente norma jurídica na ação rescisória?
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560872024-09-11T15:35:17Z O que significa violar manifestamente norma jurídica na ação rescisória? Scalabrin, Felipe Ação rescisória, Brasil. Norma jurídica, violação, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Repercussão geral, Brasil. 2024-08-26T15:42:49Z 2024-08-26T15:42:49Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-03 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 337, p. 193-208, mar. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56087 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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