A desenfreada utilização do instituto da modulação de efeitos em favor da Fazenda Pública.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560922024-09-11T15:35:31Z A desenfreada utilização do instituto da modulação de efeitos em favor da Fazenda Pública. Martins, Fernando Motta Eficácia da lei no tempo, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. 2024-08-26T16:30:17Z 2024-08-26T16:30:17Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-03 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 337, p. 305-321, mar. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56092 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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