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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial.

Main Author: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Controle social, aspectos ambientais, Brasil.
Jurisdição, aspectos ambientais, Brasil.
Direito ambiental, controle judicial, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.
Impacto ambiental, Brasil.
Conduta omissiva, aspectos ambientais, Brasil.
Fiscalização ambiental, Brasil.
Acesso à justiça, aspectos ambientais, Brasil.
Separação de poderes, jurisprudência, Brasil.
Princípio da reserva do possível, Brasil.
Poder judiciário, competência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56427
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